Prédio da discórdia
De tempos a tempos, o prédio Coutinho em Viana do Castelo aparece nos noticiários.
A história deste edifício começou nos anos 70 e é conhecido por prédio Coutinho porque foi construído por Fernando Coutinho que na altura era emigrante no Zaire. Ao que parece a construção respeitou a volumetria estabelecida pelo concurso público mas nunca foi consensual. O que se compreende pela observação da imagem. O edifício é, sem dúvida, um mamarracho e que não se enquadra no centro histórico da cidade. Está para ser demolido desde o início deste século. A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende requalificar a zona e construir o novo Mercado Municipal da cidade. Em 2005 foi publicado em Diário da República , "a declaração de utilidade pública da expropriação do prédio." Nunca houve acordo entre os proprietários, o Governo e a autarquia sobre a expropriação. Os proprietários têm tentado impedir a demolição através de providências cautelares.
Actualmente, a situação está a chegar a um duro impasse. O prédio Coutinho já chegou a ter 300 moradores mas só restam 11. A maioria dos moradores aceitaram os acordos propostos embora haja fracções que tenham sido adquiridas através de processos litigiosos.
As 11 pessoas que continuam no prédio por não aceitarem as indemnizações propostas e não quererem ficarem sem as suas casas. A entidade que detém a propriedade legal do edifício, a VianaPólis, mandou cortar a água, a luz e o gás. Mandou colocar grades e seguranças à porta de modo a que ninguém possa entrar no prédio. As pessoas que restam serão todas idosas. Os familiares não podem ir vê-las nem podem fazer entrar comida ou outros bens no prédio. O filho de um dos moradores tentou fazer chegar comida ao pai através de 1 saco e de 1 corda.
Será lícito fazer isto com as pessoas?! Pode-se tratar assim pessoas, maioritariamente, idosas num estado de direito?
A situação destas pessoas choca-me muito. Compreendo que o prédio nunca deveria ter sido construído mas não sei se é justo tirar as casas às pessoas sem lhes dar o justo valor.
Temo que isto tudo ainda vá dar origem a uma tragédia.
URGE DIZER NÃO À QUADRILHA DE POLÍTICOS CHEQUE-EM-BRANCO.
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Leia-se, DEMOCRACIA SEMI-DIRECTA (o Direito ao veto de quem Paga):
- isto é, votar em políticos não é (não pode ser) passar um cheque em branco... isto é, ou seja, os políticos e os lobbys pró-despesa poderão discutir à vontade a utilização de dinheiros públicos... só que depois... a 'coisa' terá que passar pelo crivo de quem paga (vulgo contribuinte).
-» Explicando melhor, o contribuinte deve reivindicar que os políticos apresentem as suas mais variadas ideias de governação caso a caso, situação a situação, (e respectivas consequências)... de forma a que... o contribuinte/consumidor esteja dotado de um elevado poder negocial!!!
-» Dito de outra maneira: são necessários mais e melhores canais de transparência!
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Exemplo:
- Todos os gastos do Estado [despesas públicas superiores, por exemplo a 1 milhão (nota: para que o contribuinte não seja atafulhado com casos-bagatela)], e que não sejam considerados de «Prioridade Absoluta» [nota: a definir...], devem estar disponíveis para ser vetados durante 96 horas pelos contribuintes na internet num "Portal dos Referendos"... aonde qualquer cidadão maior de idade poderá entrar e participar.
-» Para vetar [ou reactivar] um gasto do Estado deverão ser necessários 100 mil votos [ou múltiplos: 200 mil, 300 mil, etc] de contribuintes.
{ver blog « http://fimcidadaniainfantil.blogspot.pt/ »}
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Uma nota: a Democracia Directa não tem interesse - serve é para atafulhar o contribuinte com casos-bagatela.
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35 milhões para demolir um edifício... (pois, uma negociata para pessoal amigo da construção civil), etc, etc, etc... e depois não há dinheiro para salvar milhares de vidas comprando modernas máquinas para usar em medicina.
-» Urge dizer não à quadrilha de políticos cheque-em-branco.
-» Existem pessoas para trabalhar na actividade política sem que os contribuintes lhes passe um cheque-em-branco!...